Termos e Condições

1. OBJETO E VINCULAÇÃOO presente Termos têm por objeto regular a utilização do Bmbequipamentos.com.br, estabelecendo os direitos e as obrigações dos Usuários.

 

Este documento contém informações legais importantes e indispensáveis à utilização do Bmbequipamentos.com.br, sendo, portanto,obrigatória a sua leitura e compreensão por parte do Usuário.

A aceitação formal destes Termos se dará no ato do seu clique. Deste modo, ao utilizar quaisquer das funcionalidades disponibilizadas no Bmbequipamentos.com.br, ou efetuar seu cadastramento para utilizar serviços de acesso restrito, o Usuário declara sua plena, integral e irrestrita concordância com as condições previstas nestes Termos. Se o Usuário não concordar com os termos e condições descritos nesse documento, não deve utilizar o Bmbequipamentos.com.br. Lembre-se, ainda, que as disposições contidas nestes Termos podem ser atualizadas a qualquer tempo e a exclusivo critério do Portal Bmbequipamentos.com.br, sendo de responsabilidade do Usuário verificá-los com frequência.

A aceitação a estes Termos implicará, ainda, a aceitação à Política de Privacidade do Bmbequipamentos.com.br, que poderá ser consultada aqui.

Em caso de qualquer dúvida com relação ao conteúdo desses Termos, entre em contato com o Bmbequipamentos.com.br, pela Central de Atendimento.

2. REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DO Bmbequipamentos.com.br

2.1 Cadastro no Portal Bmbequipamentos.com.br

O cadastro no Bmbequipamentos.com.br é realizado por meio da Internet, no momento da compra do produto e/ou serviço, cadastro este feito por livre e espontânea vontade do Usuário, condicionado ao fornecimento de dados cadastrais, informados durante o preenchimento de campos específicos como: nome, endereço, CPF, e-mail e telefones para contato, a fim de facilitar as compras no Portal, em que o Usuário manifesta o consentimento livre, expresso e informado para a coleta, uso, armazenamento, tratamento e compartilhamento dos dados, nos termos da Política de Privacidade.

Para utilizar o Bmbequipamentos.com.br e realizar compra de produtos e serviços, o Usuário deverá ser civilmente capaz, nos moldes da legislação civil vigente no Brasil. No caso de qualquer eventual cadastro de Usuários absoluta ou relativamente incapazes (por exemplo, menores de 18 anos de idade), com ou sem permissão de seus pais, tutores ou representantes legais, estes serão responsáveis por todos os atos praticados pelos menores, na forma da lei.

O Usuário se compromete a fornecer ao Bmbequipamentos.com.br apenas dados e informações verdadeiras. Assim, o Usuário garante a autenticidade de toda informação e dados fornecidos na utilização do Portal, se responsabilizando civil e criminalmente por qualquer inexatidão que venha a causar prejuízos ao Portal ou terceiros, se obrigando, ainda, a manter seus dados e informações constantemente atualizadas, sempre que houver alterações.

O Bmbequipamentos.com.br se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar o Usuário, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados. Para mais informações acerca de como os dados coletados serão tratados pelo Bmbequipamentos.com.br, verifique a Política de Privacidade.

O acesso a áreas restritas dentro do Bmbequipamentos.com.br somente é permitida a Usuários devidamente cadastrados, utilizando login e senha pessoal, sendo tais áreas consideradas fechadas. Neste sentido, o Usuário fica ciente que se alguma falha no sistema for encontrada que permita seu acesso a qualquer área restrita do Bmbequipamentos.com.br, ainda que por mera tentativa e erro de acerto de senha, incidirá tal Usuário em sanções civis e criminais decorrentes de sua conduta.

2.2 Segurança de logins e senhas

O Usuário assume neste ato integral responsabilidade pela guarda e pelo sigilo de seu login e senha de acesso, bem como pelo uso indevido de seu cadastro por terceiros. As credenciais de acesso ao Portal devem ser tratadas como confidenciais e não devem ser compartilhadas. Ao confirmar o cadastro no Bmbequipamentos.com.br, o Usuário se declara plenamente ciente de que será o único responsável pelas operações realizadas por meio de seu login, cujo acesso somente será permitido após o fornecimento da senha de uso exclusivo, pessoal e intransferível.

Para maior segurança do Usuário, não é recomendável a utilização de senhas de fácil acerto, tais como nome, placa de veículo, número de telefone, data de aniversário, entre outros.Também visando segurança, devem ser utilizados apenas computadores com recursos de segurança e, periodicamente, deve ser alteradaa senha de acesso ao Portal, a fim de dificultar qualquer utilização indevida.

O Usuário fica ciente de que, sempre que fundado em indício de ato ilícito ou descumprimento às regras destes Termos, o Bmbequipamentos.com.br se reserva o direito de bloquear o cadastro, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do Usuário, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, sem necessidade de notificação prévia e sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

2.3 Comunicação

O Usuário autoriza neste ato o Bmbequipamentos.com.br a utilizar como meio de comunicação, além das ferramentas dos própriossites, outros canais, como, telefone, e-mail, SMS e correspondência para atividades transacionais, tais como aviso de entrega, confirmação de pagamento e outras informações úteis ao Usuário.

O e-mail do Usuário é utilizado para divulgar informações de suas compras e, quando solicitado por este último, para comunicar promoções de produtos e serviços do Bmbequipamentos.com.br e suas parceiras. Caso não queira mais receber ofertas exclusivas e promoções deve ser escolhida a opção de não receber e-mails e/ou SMS no perfil do Usuário.

2.4 Obrigação de Utilizar o Portal e seus Conteúdos Corretamente

Ao acessar e utilizar o Bmbequipamentos.com.br, o Usuário concorda que não deverá:

a)     Utilizar o Bmbequipamentos.com.br ou qualquer material nele inserido para qualquer outro fim que não os usos legais previstos nestes Termos e suportados pelo Portal;

b)     Inserir no Portal qualquer conteúdo ilícito ou de qualquer modo contrário à moral e aos bons costumes ou que viole direitos de terceiros, como, por exemplo, mas não se limitando a, conteúdo pornográfico ou difamatório;

c)     Infringir qualquer norma ou lei aplicável;

d)     Inserir no Bmbequipamentos.com.br qualquer conteúdo que incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos, do Portal ou de terceiros, ou que provoque, por suas características (tais como forma, extensão etc.), dificuldades no normal funcionamento do Portal.

Da mesma forma, é proibido ao Usuário utilizar qualquer serviço ou produto disponibilizado pelo Bmbequipamentos.com.br para cometer e/ou tentar cometer atos que tenham como objetivo: (a) obter acesso não autorizado a outro computador, servidor, ou rede; (b) interromper serviço, servidores, ou rede de computadores por meio de qualquer método ilícito; (c) burlar qualquer sistema de autenticação ou de segurança; (d) vigiar secretamente terceiros; (e) acessar informações confidenciais, de qualquer natureza, tais como nome de usuários (usernames) ou senhas de acesso (passwords) de outro usuário da Internet que esteja vulnerável; (f) acessar informações financeiras, ou que possam causar prejuízos a qualquer pessoa, como, por exemplo, números de cartões de crédito, contas bancárias etc, entre outros atos, a estes não se limitando.

Assim, o Usuário compromete-se a utilizar o Bmbequipamentos.com.br e seu conteúdo, ou seja, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como desenhos gráficos e códigos fonte disponibilizados no Portal(em conjunto, “Conteúdo(s)”), de acordo com todo o ordenamento jurídico, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, com os presentes Termos, a Política de Privacidade e demais instruções existentes no Portal.

O Usuário deverá abster-se de obter, ou de tentar obter, os Conteúdos por meios distintos daqueles que, em cada caso, tenham sido colocados à disposição para tais propósitos.

No caso de descumprimento de alguma das obrigações ora estabelecidas, o Bmbequipamentos.com.br se reserva o direito de suspender temporariamente, bloquear e/ou excluir o cadastro e/ou o acesso do Usuário ao Portal, sem necessidade de notificação prévia e sem prejuízo de comunicar as autoridades competentes, a seu exclusivo critério.

2.5 Propriedade Intelectual e Industrial

Os conteúdos das telas do Bmbequipamentos.com.br, assim como as ilustrações, fotografias, vídeos, aplicativos, bases de dados, redes, arquivos, e quaisquer outras criações autorais e intelectuais, são de propriedade exclusiva do Bmbequipamentos.com.br ou de seus respectivos proprietários, estando protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais, inclusive pelas Leis 9.609/98, 9.610/98 e 9.279/96, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes.

É vedado ao usuário modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no Bmbequipamentos.com.br, bem como transferir ou vender tais informações, sob pena de violação do presente instrumento e infração legal, nos moldes expostos acima.

Todos os textos, ícones, sistemas, programas, conteúdo, organização, mensagens, imagens ou qualquer outra identificação que sejam de autoria/titularidade de terceiros e publicados no Bmbequipamentos.com.br, com a autorização de seus respectivos autores/titulares, ou permissivo legal, igualmente são protegidos pela Lei.

Caso o Usuário apure a ocorrência de violação de direitos relativos à propriedade intelectual e/ou industrial, basta formalizar denúncia para o Bmbequipamentos.com.br, pela Central de Atendimento. Nessa hipótese, o Portal se compromete a adotar todas as providências para cessar a veiculação do conteúdo infrator.

3. COMPRAS,CONDIÇÕES, FORMAS DE PAGAMENTO E PRAZO DE ENTREGA

Após a realização do Cadastro, conforme descrito no Item 2.1, o Usuário poderá fazer uso de todas as funcionalidades disponibilizadas no Bmbequipamentos.com.br, podendo adquirir por meio on-line os produtos e serviços por ele fornecidos.

O Usuário compromete-se a realizar o pagamentoa partir do momento em que concluir o pedido, nos termos e nas condições selecionados quando dasua efetivação. Ao preço que conste no carrinho, para cada um dos produtos e serviços oferecidos serão somadas as eventuais tarifas correspondentes aos gastos de envio (frete) pertinentes ou de procedimentos de importação. Em qualquer caso, tais tarifas serão comunicadas previamente ao Usuário, antes da finalizaçãoda compra.

O valor do frete para ascompras efetuadas pelo Usuário varia conforme a localidade, peso e dimensão do produto. Para calcular o valor de frete a ser pago, bem como prazo de entrega estimado para sua região, basta escolher o produto e digitar o CEP no local indicado.

Se o pedido for composto por itens de lojistas diferentes, haverá mais de uma cobrança de frete. Em caso de algum item com isenção de frete, os demais serão cobrados normalmente.

O Usuário deverá pagar o valor correspondente a seu pedido por meio das formas de pagamento disponíveis no Bmbequipamentos.com.br. Alguns produtos e/ou marcas possuem condições diferenciadas, portanto o Usuário deverá verificar previamente as formas de pagamento disponíveis e as regras vigentes no Portal para o produto que deseja.

Uma vez formalizado o pedido, ou seja, com a aceitação das condições dos presentes Termos e a confirmação do processo de compra, o Bmbequipamentos.com.br enviaráum e-mail ao Usuário confirmando os detalhes da compra realizada.

Após a finalização do pedido, não é possível ao Usuário alterar a forma de pagamento e/ou o endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

O prazo máximo de entrega será informado no ato da compra, sendo que sua contagem, em regra, terá início somente após a aprovação de pagamento, que poderá variar de acordo com a forma de pagamento escolhida.

Para maiores informações sobre as condições de pagamento e entrega de produtos importados clique aqui.

4. CONDIÇÕES DE ENTREGA

O Bmbequipamentos.com.br se compromete a entregar o produto em perfeito estado e na localidade que o Usuárioindicar no ato da compra, sendo que as informações cadastradas são de responsabilidade do Usuário, que, em todos os casos, deverão necessariamente estarem compreendidas dentro do Território nacional.Após a confirmação do pagamento ou confirmação do pedido, nos termos do item 3acima, o Portalprovidenciará a entrega do produto diretamente no endereço indicado pelo Usuário, no prazo informado no momento da finalização da compra.

Para cada item incluído no pedido, é informado novamente o prazo de entrega, que pode sofrer variações em função da maior quantidade de unidades do produto. Para pedidos com mais de 01 item, podem haver prazos de entrega diferentes, conforme a disponibilidade em estoques do Bmbequipamentos.com.br.

Quando o pedido contém mais de 01 (um)produto, as entregas podem ocorrer separadamente. Esta situação está relacionada ao tamanho do produto, ao estoque em que ele se encontra e ao sistema de entrega de cada lojista.

Nos casos em que houver data específica para adisponibilidade do produto, devidamente informada no Bmbequipamentos.com.br, quando o CEP de entrega for digitado, serão adicionadas a data de disponibilidade e a quantidade de dias úteis para a entrega. Nessa situação, o prazo final será diferenciado e composto pela soma da data de disponibilidade e a quantidade de dias úteis para entrega.

O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal, o tempo de preparo do produto e sua origem (se importado ou nacional). A cada atualização no status de entrega do pedido, se o Usuário tiver solicitado, o sistema do Bmbequipamentos.com.br pode enviar, automaticamente, e-mails de alerta para o Usuário.É necessário que haja pessoa autorizada pelo Usuário no local para receber o item, maior de 18 anos e portando documento de identificação, sendo necessário checar, no ato da entrega, se a mercadoria está conforme o solicitado. Se o produto estiver em perfeitas condições, deverá ser assinado o Comprovante de Recebimento e o Termo de Conformidade (utilizado apenas para os produtos de Linha Branca: fogões, geladeiras, freezers, micro-ondas, lavadoras, secadoras etc.). É importante que ambos os documentos sejam assinados.

O Usuário poderá cancelar seu pedido de acordo com procedimento no site, desde que a Nota Fiscal ainda não tenha sido emitida. Após a emissão da Nota Fiscal,se o Usuário não mais desejar receber o pedido, deverecusar o produto no ato da entrega e entrar em contato com o Bmbequipamentos.com.br para formalizar a solicitação de cancelamento.

Não se consideram atrasos no envio aqueles casos em que o pedido saiu do Centro de Distribuição dentro do prazo acordado e não foi possível finalizar a entrega por causas atribuídas ao Usuário, como, por exemplo,em razão da ausência do Usuário ou pessoa autorizada no local de entrega, recusa da entrega por terceiros, ou fenômenos naturais ou sociais (greves, lockout, manifestações, paralisações, etc.) que impeçam a transportadora de chegar ao local de entrega. Nessas situações, o Bmbequipamentos.com.br não poderá ser responsabilizado pelo atraso naentrega dos produtos.

Assim, nas circunstâncias em que não for possível concluir a entrega por culpa do Usuário, o produto será devolvido ao Centro de Distribuição do Bmbequipamentos.com.br ou ao lojista.

O Bmbequipamentos.com.br não se responsabiliza pela retenção de mercadorias nas Secretarias da Fazenda ou Receita Federal do Brasil, quando esta se dever exclusivamente a pendências do Usuário ou ao procedimento de importação do produto, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que, nestes casos, as informações referentes a liberações e pagamentos somente são passadas aos interessados.

Considera-se efetuada cada entrega, a partir do momento no qual a empresa de transportes coloca o produto à disposição do Usuário, o que se comprovapor meio do sistema de controle utilizado pela transportadora.

Se houver qualquer falha no produto ou no serviço adquirido, o Usuário deve, no ato do recebimento, recusar o recebimento e entrar em contato imediatamentecom o SAC do Bmbequipamentos.com.br, caso constate alguma das situações a seguir: (i)produto avariado no transporte; (ii) embalagem violada, acessórios ou itens faltantes;(iii)produto em desacordo com o pedido; (iv) falta da nota fiscal; ou (v)discrepância entre a descrição da nota fiscal e produto recebido.

5. SEGURO DE GARANTIA ESTENDIDA

É um serviço especial do Bmbequipamentos.com.br que visa conferir ao Usuário mais segurança e tranquilidade, após o término da garantia do fabricante. O Seguro de Garantia Estendida Original é operado pela empresa indicada no Portal, garantindo o atendimento nas regiões expressamente indicadas.

O Seguro de Garantia Estendidapode cobrir os itens expressamente referidos no Portal, desde que o produto seja elegível e sejam seguidas as condições gerais de uso do serviço, de responsabilidade da seguradora, conforme regulamento próprio.

O Seguro de Garantia Estendida Original somente pode ser requisitado, até 60(sessenta) dias antes do vencimento da garantia estipulada pelo fabricante.

Sobre a loja

A BMBMED é uma empresa especializada em vendas e locação de equipamentos médicos e estéticos de ultima geração.

Selos

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